IRPF: veja se você precisa declarar o imposto de renda, prazos e como fazer

Está chegando o momento em que a Receita Federal abre as inscrições para declarar o Imposto de Renda. 

Por isso, preparamos uma matéria especial para te guiar por todos os passos, desde saber um pouco mais sobre como o Imposto de Renda surgiu, até para te ajudar a saber se você vai precisar declarar o IRPF em 2023 e os cuidados necessários para evitar cair na malha fina.

Veja o que preparamos para você:

Como surgiu o Imposto de Renda no Brasil

O Imposto de Renda no Brasil é quase centenário e foi implantado depois de o governo levantar a necessidade de arrecadar impostos.

Assim, desde a reforma constitucional, a principal lei sobre Imposto de Renda é a Lei 

nº 9.250, de 26 de DEZEMBRO de 1995 , que define os termos gerais para o constituinte fazer a declaração. 

No entanto, além de extensa, a legislação brasileira é constantemente atualizada com medidas provisórias e leis complementares.

Para entender mais sobre o Imposto de Renda, preparamos essa matéria especial para te guiar por todas as etapas da declaração e acompanhamento do IRPF 2023. 

Vamos lá?

Pagar imposto de renda x declarar o imposto de renda: entenda

Muitas pessoas ficam preocupadas com a declaração de Imposto de Renda, pois acham que vão precisar pagar algo ao governo. 

Realmente, algumas pessoas com bens e volume de rendimentos pagam mais impostos do que outras, porém, o pagamento de impostos acontece no dia a dia.

Sempre que adquirimos um bem, seja consumível ou não, pagamos alguns impostos por ele. Um bom exemplo disso são os impostos para imóveis, veículos e até mesmo, compras no supermercado.

A declaração de imposto de renda serve para que o governo possa evitar que pessoas que possuem renda façam a sonegação, ou seja, escondam rendimentos ou bens para não pagar impostos. 

Então, ao fazer a declaração de Imposto de Renda, o objetivo do contribuinte é informar seus rendimentos e bens para que a Receita possa avaliar se você está pagando os impostos corretamente. 

Para pessoas que não pagam imposto em suas fontes de renda, como investidores e autônomos, é necessário pagar o valor devido, que pode ser pago individualmente e parcelado com o carnê do Leão.

Vale lembrar que você deve colocar todos os dados na declaração, como rendimentos, despesas e tributações que foram pagas. 

Continue acompanhando a leitura para descobrir se você vai precisar declarar o IRPF em 2023 e conferir a tabela atualizada de alíquotas.

Quem precisa declarar o imposto de renda?

Segundo a legislação vigente, todas as pessoas com rendimentos tributáveis anuais superiores a R$ 28.579,00 devem declarar o imposto de renda. 

Da mesma forma, pessoas com rendimentos isentos anuais superiores a R$ 40.000,00 também precisam enviar a declaração de IRPF.

Alguns exemplos de rendimentos isentos:

São rendimentos líquidos, que não passam por tributação automática:

• Aposentadoria e pensão recebidas por idosos acima de 65 anos
• Bolsa de estudo
• Indenizações por danos morais e pessoais
• Doações e heranças
• Valores recebidos por segurados do INSS em caso de acidente de trabalho
• Indenizações decorrentes de desapropriação
• Valores recebidos pelo titular de direito autoral
• Ajuda de custo, diárias e adiantamentos de viagem para funcionários públicos e servidores militares
• Prêmios de concursos literários, artísticos e científicos.
• Alguns exemplos de rendimento tributáveis

Alguns exemplos de rendimentos tributáveis:

São rendimentos que têm tributação automática:

• Salários e vencimentos
• Aposentadoria e pensão
• Aluguéis
• Juros e rendimentos de investimentos
• Ganhos com a venda de bens e ativos financeiros
• Prêmios de loteria e jogos de azar
• Indenizações trabalhistas e de seguros
• Rendimentos de atividades autônomas e profissionais liberais.

Prazo para declarar o imposto de renda em 2023

O prazo para declarar o imposto de renda varia de acordo com cada ano, geralmente começando em fevereiro ou março, sendo definido pela Receita Federal. Neste ano, o prazo para a declaração de IRPF vai de 15 de março a 31 de maio. 

Segundo a Receita, a data foi definida para mais tarde que o habitual para que todas as pessoas pudessem ter acesso ao formulário atualizado, que busca facilitar a forma de preenchimento da DIR. 

Tabela do Imposto de Renda 2023

A tabela do Imposto de Renda não sofre alterações há um bom tempo, embora o presidente Lula tenha manifestado publicamente a intenção de alterar o valor mínimo de contribuição, ainda não houve nenhuma confirmação oficial da alteração para 2023.

Confira a seguir a tabela do Imposto de Renda 2023

Prazo para declarar o Imposto de Renda em 2023

O prazo oficial para declarar o imposto de renda para pessoas físicas em 2023 é de 01/03/2023 a 30//04/2023. Ao todo, os contribuintes terão 60 dias corridos para organizar os documentos e fazer a DIRPF.

Tipos de declaração de Imposto de Renda

Existem basicamente dois tipos de declaração de Imposto de Renda: a declaração simplificada e a declaração completa. 

Declaração Simplificada

Esse é o melhor modelo para quem não tem muitas despesas dedutíveis e vai fazer apenas a declaração de rendimentos e bens.

Declaração completa

Esse é o melhor modelo para quem possui despesas para cadastrar nas restituições e permite anexar os comprovantes fiscais das despesas.

Também é indicado para quem tem transações financeiras para incluir, como compra e venda de imóvel. 

Como declarar o imposto de renda?

Com o avanço da era digital, é possível fazer a declaração de Imposto de Renda sem precisar sair de casa, mesmo que você não tenha muito conhecimento.

É necessário apenas reunir os documentos necessários para não errar nas informações e não correr o risco de cair na Malha Fina. 

Para isso, você pode continuar acompanhando esse artigo pois vamos falar de Malha Fina e dos principais motivos para isso acontecer.

Como criar uma conta no site da Receita Federal?

Para fazer a declaração de Imposto de Renda você precisa criar um cadastro no site. Se você vai declarar pela primeira vez em 2023, veja como criar sua senha de acesso:

Se você nunca declarou ou não tem acesso aos recibos anteriores, você pode acessar a declaração de IRPF usando uma conta no site oficial do governo. 

Para isso, acesse o site oficial da Receita Federal e na área de login do e-cac,selecione entrar com conta gov.com.br. 

Em seguida, coloque seus dados de login e senha.

Para criar sua conta gov.com.br, clique aqui.

Depois de fazer o login, você pode fazer a sua declaração de Imposto de Renda no site e no aplicativo, sem precisar gerar um código de acesso. 

Como fazer a declaração de IRPF 2023 sem sair de casa

Depois de criar sua conta no site da Receita, você já pode fazer a sua declaração oficial do Imposto de Renda sem sair de casa, usando os canais disponíveis da Receita Federal. 

No site oficial:

Veja como fazer a declaração usando o site da Receita Federal:

1. Acesse o site da Receita Federal (receita.fazenda.gov.br) e clique na opção "Imposto de Renda Pessoa Física"
2. Escolha a opção "Entrar com CPF e senha" ou forneça seus dados de acesso ou crie uma nova conta
3. Preencha todas as informações pessoais necessárias, incluindo dados de identificação, endereço e rendimentos recebidos
4. Forneça informações sobre bens e investimentos, incluindo imóveis, veículos, ações e outros ativos financeiros
5. Preencha as informações sobre despesas dedutíveis, como gastos médicos, educacionais e previdenciários
6. Verifique se todas as informações foram preenchidas corretamente e corrija eventuais erros
7. Confirme a declaração e aguarde a confirmação da Receita Federal sobre a aprovação ou rejeição da declaração
8. Se necessário, siga as instruções da Receita Federal para corrigir eventuais erros ou pendências na declaração.

No aplicativo para celulares e tablets:

Veja também como fazer a declaração usando o aplicativo da Receita Federal:

1. Baixe o aplicativo "Meu Imposto de Renda" na App Store ou Google Play Store
2. Abra o aplicativo e clique em "Entrar com CPF e senha"
3. Forneça seus dados de acesso ou crie uma nova conta na Receita Federal
4. Preencha todas as informações pessoais necessárias, incluindo dados de identificação, endereço e rendimentos recebidos
5. Forneça informações sobre bens e investimentos, incluindo imóveis, veículos, ações e outros ativos financeiros
6. Preencha as informações sobre despesas dedutíveis, como gastos médicos, educacionais e previdenciários
7. Verifique se todas as informações foram preenchidas corretamente e corrija eventuais erros
8. Confirme a declaração e aguarde a confirmação da Receita Federal sobre a aprovação ou rejeição da declaração
9. Se necessário, siga as instruções da Receita Federal para corrigir erros ou pendências na declaração.

Como calcular os rendimentos para preencher a DIR?

Essa é uma das dúvidas mais comuns para o contribuinte na hora de preencher a declaração de Imposto de Renda. Afinal, como calcular os rendimentos para preencher na declaração?

Pois bem, não é um bicho de sete cabeças, o Leão, como você sabe, só tem uma! 

Para calcular os rendimentos corretamente, é importante reunir todas as suas comprovações de rendimentos, sejam elas através de folha de pagamento ou de extrato bancário. 

Assim, você consegue somar tudo o que recebeu como renda no período de 01/01/2022 a 31/12/2022, o ano exercício para a declaração de IRPF 2023. 

Para ter acesso aos seus extratos, você pode pedir à sua empresa um relatório anual, além de pedir aos bancos onde tem conta um extrato de rendimentos para declaração de Imposto de Renda.

A maioria dos bancos hoje tem essa opção disponível nos aplicativos ou na área de internet banking, então, você pode fazer isso sem precisar ir a uma agência. 

Documentos para declaração do Imposto de Renda

Na prática, não são necessários muitos documentos para declarar o IRPF, pois no site da Receita Federal, você só precisa do seu cpf e um email ou celular para fazer o cadastro. 

No entanto, é importante reunir documentos adicionais para ter mais facilidade na hora de preencher a declaração no site ou no aplicativo.

Além disso, se você vai cadastrar despesas a fim de receber a restituição do Imposto de Renda em 2023, também é importante reunir os comprovantes fiscais para anexar junto. 

Caso contrário, sua declaração pode cair na malha fina ou apenas, não ter as restituições aprovadas. 

• Documentos importantes para a Declaração de Imposto de Renda (DIR):
• CPF
• Extratos bancários no ano calendário de 2022 (01/01/2022 a 31/12/2022);
• Cupons e notas fiscais de despesas dedutíveis;
• Extrato de rendimentos de salários ou investimentos;
• Dados de dependentes.

Se você vai declarar o Imposto de Renda em 2023, mas não quer fazer isso sem ajuda, os contadores ou consultores podem solicitar uma lista de documentos personalizada. 

Nesse caso, vale enviar tudo o que foi solicitado, preferencialmente por e-mail ou outro canal de comunicação, para evitar a impressão de documentos sem necessidade (economia para você e para o planeta, é claro!)

Como declarar criptomoedas no IRPF 2023?

As criptomoedas são uma forma de investimento que vem ganhando cada vez mais espaço no mercado financeiro. Mas você sabe como declarar imposto de renda sobre esses ativos? A Receita Federal exige que os investidores informem na sua declaração anual os seus saldos em criptomoedas, desde que sejam superiores a R$ 5 mil em cada tipo de cripto ativo no dia 31/12/2022.

Para declarar criptomoedas no Imposto de Renda, você precisa seguir os seguintes passos:

• Baixar o programa da Receita Federal no site oficial;
• Acessar a ficha “Bens e Direitos” e selecionar o grupo “08 - Criptoativos”;
• Escolher o código correspondente ao tipo de criptomoeda que você possui (01 para Bitcoin, 02 para outras moedas como Ethereum, 03 para stablecoins como Tether, 10 para NFTs como artes digitais e 99 para outros criptoativos);
• Informar o saldo em reais que você tinha em cada criptomoeda no dia 31/12/2022, usando o valor de aquisição;
• Informar também a quantidade de cada criptomoeda, a data de aquisição, o custo de aquisição e o nome da corretora ou da plataforma onde você comprou ou guardou as moedas.

Outro detalhe importante sobre imposto de renda e criptomoedas é o imposto sobre o lucro obtido com a venda desses ativos. Se você vendeu mais de R$ 35 mil em criptomoedas em um mês, você deve calcular e pagar o imposto sobre o ganho de capital. Esse imposto é cobrado de acordo com a alíquota correspondente ao valor do lucro, que pode ser de 15%, 17,5%, 20% ou 22,5%, e deve ser pago por meio de um Darf.

Para declarar o lucro com venda de criptos, veja o passo a passo abaixo: 

• Calcular o lucro obtido com a venda das criptomoedas, subtraindo o custo de aquisição do valor de venda;
• Aplicar a alíquota correspondente ao lucro, que pode ser de 15%, 17,5%, 20% ou 22,5%, dependendo do valor do lucro;
• Emitir uma Darf com o código 4600 e pagar o imposto até o último dia útil do mês seguinte à venda;
• Informar o lucro e o imposto pago na ficha “Renda Variável - Operações Comuns/Day-Trade”, na aba “Operações com Criptoativos”.

Vale lembrar que em caso de dúvidas com esse procedimento, vale contratar um especialista ou pedir ajuda ao serviço de atendimento da sua exchange, pois algumas oferecem serviços de assistência de declaração dos investimentos no imposto de renda.

Como economizar declarando o Imposto de Renda

Muitos contribuintes optam por fazer a declaração simplificada por achar que ela é mais fácil de preencher, e realmente é. 

No entanto, existem algumas despesas que podem ser cadastradas para a restituição de Imposto de Renda, que só está disponível na declaração completa. 

Com isso, as pessoas deixam de receber uma parte de suas despesas de volta na conta bancária, que embora demore um pouco pelos prazos da Receita, costuma ser uma boa notícia para quem já fez a declaração.

Afinal, quem é que não gosta de dinheiro na conta, não é mesmo?

Como funciona a restituição de Imposto de Renda

A restituição de Imposto de Renda é uma forma do governo devolver parte do valor investido em despesas que são consideradas constitucionais. 

As mais conhecidas são despesas com saúde e educação, porém, a legislação inclui mais casos possíveis para receber uma restituição. 

Despesas dedutíveis do IRPF

As despesas dedutíveis do Imposto de Renda podem ser cadastradas no momento da declaração, desde que devidamente comprovadas por documento fiscal que contenha as informações fiscais de todos os envolvidos.

Ou seja, o comprovante ou nota precisa conter os dados da fonte pagadora e também da empresa prestadora dos serviços, como razão social e CNPJ. 

Também é importante guardar esses comprovantes por até 5 (cinco) anos do prazo da declaração, já que a Receita pode pedir comprovação adicional dentro desse prazo. 

Veja a seguir as principais despesas que podem ser incluídas na declaração para receber a restituição do Imposto de Renda. 

Educação

As despesas com educação são frequentemente incluídas para fins de restituição de imposto de renda, já que fazem parte das garantias do artigo 5 da Constituição Federal. 

Essas despesas podem ser investimentos e custos com você e também com seus dependentes em linha direta, ou seja, filhos, alimentandos, cônjuges e enteados. 

É necessário incluir a comprovação completa, com nota ou cupom fiscal, bem como comprovação de vínculo no caso das despesas com dependentes. 

Também existe uma limitação de restituição nesse caso, de R$ 3.561,50 por pessoa/ano. O valor pode variar conforme a alíquota e os seus rendimentos.

Saúde

Despesas com saúde também são comuns na hora de cadastrar as restituições. Podem ser despesas com consulta médica, exames, procedimentos especializados, internações, entre outros.

No entanto, despesas com medicamentos e farmácia não podem ser incluídos nesse campo da restituição.

Essa é uma categoria que não possui limite de restituição, diferente das despesas com educação. 

Então, vale pedir os comprovantes sempre que precisar realizar qualquer procedimento médico particular e incluir os comprovantes na declaração de IRPF para receber o valor investido em sua conta. 

Dependentes 

Gastos com dependentes também podem ser incluídos nas despesas dedutíveis do Imposto de Renda. São despesas adicionais, além das que citamos nos campos acima e possuem um limite de 2.275,08 por dependente.

Vale lembrar que aqui é necessário tomar alguns cuidados, por exemplo, se o pai vai incluir as despesas em sua declaração, a mãe não inclui as despesas com dependente na dela.

Embora essa ainda seja uma condição delicada em casos de pais separados, é assim que a norma vigente determina a declaração, a fim de evitar pagar restituições duplicadas.

Previdência Privada

Os custos com previdência privada também podem ser incluídos no campo de restituição de IRPF. 

Para isso, é importante pedir um relatório para a empresa administradora da sua previdência. 

Além disso, se a sua empresa é a responsável por pagar integralmente as contribuições, você não pode colocar isso em sua restituição. 

Já se a empresa paga uma parte e você paga outra parte, coloque em suas despesas apenas o valor que sai do seu bolso. 

O limite máximo para incluir em restituição as despesas com previdência privada é de R$ 16.754,34.

Cuidados com a Malha Fina

A Malha Fina ou Malha Fiscal é um termo usado para se referir a quando a Receita Federal pede explicações adicionais sobre os termos declarados no Imposto de Renda. 

Ela pode não ser necessariamente preocupante, pois às vezes, um erro de digitação ou alguma comprovação que passou despercebido pode ser o suficiente para deixar a declaração com pendência. 

No entanto, na maioria dos casos ela exige a comprovação de alguns dados adicionais ou correção de lançamentos, caso contrário o contribuinte pode sofrer multas e sanções e até uma investigação aprofundada da Receita. 

Por isso, é super importante acompanhar o status da declaração depois de enviar, assim, você pode corrigir erros a tempo e evitar cair na Malha Fina. 

É importante corrigir e enviar qualquer solicitação de retificação na declaração, para evitar receber multas, incorrer em crime de sonegação fiscal e também, atrasar o recebimento das restituições fiscais. 

Como consultar o status da Declaração de IRPF?

Consultar e acompanhar o status da sua declaração de Imposto de Renda é importante para se certificar de que a Receita recebeu e analisou corretamente os seus dados. 

Se houver alterações de status para “com pendência” e “com erro” é importante acessar a declaração para entender o motivo.

A Receita Federal pode indicar os campos que precisam ser corrigidos, bem como enviar um email ou correspondência indicando que houve problemas.

Seja como for, é necessário fazer a correção imediatamente para evitar cair na Malha Fina, pagar multas ou atrasar a restituição. 

Principais motivos para cair na Malha Fina

Mas afinal, como evitar cair na Malha Fina? Essa é uma pergunta comum entre os contribuintes, e não é diferente se você vai declarar o IRPF pela primeira vez. 

Os principais motivos para cair na malha fina da Receita Federal são: 

• Discrepância entre o montante declarado de impostos e o montante efetivamente pago
• Erros ou omissões na declaração de impostos
• Recebimento de rendimentos não declarados
• Uso indevido de incentivos fiscais
• Compra e venda de bens e serviços sem emissão de nota fiscal
• Operações financeiras suspeitas
• Diferenças entre informações fornecidas à Receita Federal e às outras instituições financeiras.

Cai na malha fina e agora?

Se você caiu na malha fina, é necessário fazer uma Solicitação de Retificação de Lançamentos, a SRL. 

Com os documentos e correções necessários em mãos, acesse o site oficial da Receita Federal ou o aplicativo e busque pela opção SLR ou Malha Fina. 

Lá você pode optar por uma série de funções, incluindo ter mais informações sobre como resolver a sua situação com o fisco.

Caso ainda tenha dúvidas sobre a Malha Fina e a situação do seu CPF, você pode ir pessoalmente a uma agência da Receita Federal ou pedir ajuda a um contador. 

Não deixe de fazer a regularização do seu Imposto de Renda, pois você pode ter problemas severos no futuro, como suspensão do CPF, dificuldade em conseguir empréstimos ou crediários, multas e dor de cabeça com o Leão. 

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